Institucionalização da Avaliação de Tecnologia Sanitária na Colômbia: Avanços e desafios futuros

June 1, 2016  

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Guillermo Sanchez Vanegas, MD, MSc, PhD, Diretor Executivo, Instituto de Avaliação Tecnológica em Saúde, Bogotá, Colômbia


Segundo o recente informativo publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os indicadores de cobertura de saúde na Colômbia mostram um notável avanço, chegando a um nível no qual  mais de 97% da população se encontra segurada, situação que aproxima o país àquilo que tecnicamente se conhece como “cobertura universal”, e que contrasta com as cifras de 1991, nas quais somente 1 de cada 6 cidadãos contava com algum tipo de seguro de saúde (1).

Por outra parte, vale a pena ressaltar que segundo um estudo recente do Banco de la República, a Colômbia passou de ter um gasto do próprio bolso superior a 50% em 1993, a um nível de 15,9%, em 2015, cifra que está muito abaixo da média latino-americana (36,7%)  e que também é inferior à média mundial (20,4%) (2).

Estes avanços do sistema de saúde colombiano geram desafios institucionais, com o propósito de garantir que a população tenha acesso às tecnologias sanitárias que demonstraram ser seguras e efetivas, em um cenário de sustentabilidade. É neste contexto, que a Colômbia vem progredindo em políticas públicas e estratégias que permitam racionalizar o gasto, garantindo o acesso equitativo e oportuno a tecnologias que demonstraram benefícios à população, através de evidência científica. Este interesse consubstanciou-se na reforma à saúde levada a cabo em 2011, subscrita através da lei 1438 (capítulo V, artigo 92), na qual se autorizou que o então Ministério da Proteção Social criasse o Instituto de Avaliação Tecnológica em Saúde (3). Após este episódio legislativo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no marco de um projeto de apoio ao fortalecimento dos processos de priorização da saúde na Colômbia, elaborou um documento denominado “Recomendações para e Estruturação de um Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde: Caso Colômbia”, no qual foi apresentada, com base num exercício de tomada de referências internacionais e no Sistema de Saúde colombiano, uma série de recomendações para o governo, sobre como desenhar e implementar o Instituto de Avaliação de Tecnologias Sanitárias. A grande maioria das recomendações propostas foi acolhida e posta em prática, quando a agência começou a exercer sua tarefa. A criação de uma instituição nacional dedicada à avaliação de tecnologias sanitárias foi uma clara demonstração de haver-se compreendido a necessidade de incorporar na tomada de decisões em saúde, o juízo técnico baseado em evidência científica sólida, dentro de um marco de legitimidade que parte do ponto de vista social.

Em novembro de 2012, após um processo complexo, finalmente se deu a colocação em marcha do Instituto de Avaliação Tecnológica em Saúde (Instituto de Evaluación Tecnológica en Salud – IETS), o qual nesse momento desenvolveu 148 avaliações de tecnologia sanitária, incluindo medicamentos (81%), testes diagnósticos (14%), procedimentos (3%) e dispositivos (2%). Adicionalmente, neste caminho por institucionalizar a avaliação de tecnologia sanitária, o IETS foi um ator chave no processo nacional de desenvolvimento de guias de prática clínica, onde se acompanhou o desenvolvimento de mais de 40 guias e desenvolveu-se “in-house” 10 guias nacionais.


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Os três anos de trabalho do IETS contribuíram para que os atores do sistema conheçam e compreendam o papel da avaliação das tecnologias em saúde frente à tomada de decisões informadas e o seu valor como estratégia para incrementar a capacidade de discernimento do órgão administrador. É dessa maneira que as avaliações de tecnologia e os guias de prática clínica têm sido insumos fundamentais para a atualização do Plano Obrigatório de Saúde (Plan Obligatorio de Salud – POS) e o ajuste da Unidade de Pagamento por Capitação* (Unidad de Pago por Capitación – UPC). No entanto, os desafios para o país e o IETS, no que diz respeito à avaliação de tecnologias, estão na ordem do dia, e para este período encontram-se ligados a dois marcos fundamentais para a saúde do país: a Lei Estatutária 1751 de 2015 (4) e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2018 (5).

*capitação = pagamento por número de doentes

O artigo 15 da Lei Estatutária, planteia que: “O sistema garantirá o direito fundamental à saúde através da prestação de serviços e tecnologias, estruturados sobre uma concepção integral da saúde, que inclua sua promoção, a prevenção, a paliação, a atenção à enfermidade e reabilitação de suas sequelas.” (4). O mesmo artigo também planteia que não poderão ser destinados recursos públicos para financiar serviços ou tecnologias que cumpram com os seguintes critérios:

  1. Que tenham como finalidade principal um propósito cosmético ou suntuário não relacionado à recuperação ou manutenção da capacidade funcional ou vital das pessoas.
  2. Que não exista evidência científica sobre sua segurança e eficácia clínica.
  3. Que não exista evidencia científica sobre sua efetividade clínica.
  4. Que seu uso não tenha sido autorizado pela autoridade competente.
  5. Que se encontrem em fase de experimentação.
  6. Que tenham que ser prestados no exterior.

Segundo a lei 1751, os serviços ou tecnologias que cumpram com estes critérios deverão ser explicitamente excluídos pelo Ministério da Saúde.

Esta lei reforça o papel fundamental da avaliação de tecnologias e deixa claro que para a população colombiana, uma instituição como o IETS é peça chave para garantir o direito fundamental à saúde, através de processos sólidos do ponto de vista metodológico, que contribuam à construção legítima do sim ou do não. Frente a este desafio futuro, o Instituto vem trabalhando nos últimos três anos, fortalecendo os métodos, definindo os processos e incrementando sua capacidade instalada para fazer frente às demandas do país.

O segundo marco que quero destacar, é o Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2018 e especificamente o artigo 72, que reza que: “A avaliação realizada pelo Instituto de Avaliação Tecnológica em Saúde (IETS) aos medicamentos e dispositivos médicos definidos pelo Ministério da Saúde e Proteção Social (Ministerio de Salud y Protección Social – MSPS) e o preço que este ministério determine com base nessa avaliação, serão requisitos para a expedição do correspondente registro sanitário e/ou sua renovação por parte do Instituto Nacional de Vigilância de Medicamentos e Alimentos (Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos – Invima). O processo de determinação do preço de que trata este artigo será feito de maneira simultânea com o trâmite de registro sanitário frente ao Invima.”(5).


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Este novo ato legislativo, reafirma o papel que o IETS tem e terá quanto ao acesso da população às tecnologias que contem com evidência de efetividade e segurança, a um custo razoável para a sociedade colombiana, de tal sorte que se possa garantir o direito fundamental à saúde. Vale a pena destacar que o IETS tem o desafio de manter os padrões que já tem o Invima, para a obtenção do registro sanitário por parte dos interessados, e se espera que os processos relacionados mantenham os mesmos períodos até agora vigentes. Os mecanismos, procedimentos, definições e processo de regulamentação do artigo 15 são objeto de um trabalho interinstitucional em curso, com a participação do Ministério da Saúde e Proteção Social, o Invima, o Ministério da Fazenda, o Departamento Nacional de Planejamento, o IETS, a academia e os demais atores relacionados.

Com base no contexto presente, vemos que no país se vem compreendendo a necessidade de institucionalizar e fortalecer a avaliação de tecnologias em saúde, e nesse sentido, a Colômbia vem avançando com passos firmes, articulando o suporte legal e a infraestrutura requerida para dar resposta aos desafios planteados pelo uso eficiente da tecnologia sanitária. Não obstante os avanços, somos conscientes dos desafios e riscos vindouros, dentro dos quais é importante continuar trabalhando na consolidação de equipes técnicas de alto nível, fortalecendo as relações da academia e das sociedades científicas com a agência de avaliação de tecnologias e garantindo os recursos necessários para que a avaliação de tecnologias se conserve num alto nível técnico e de independência, que lhe confira legitimidade. Finalmente, apesar dos desafios, somos otimistas frente à contribuição que a avaliação de tecnologias, e especificamente o IETS, tem para dar frente à busca da tripla meta – cuidado, saúde e custo –(6), contribuindo com evidência de alta qualidade para que nós colombianos tenhamos acesso a uma medicina efetiva, segura e de qualidade, baseada em evidência científica, apoiando a sustentabilidade do sistema e contribuindo à preservação da cobertura universal alcançada.

Referências

  1. OECD Reviews of Health Systems: Colombia 2016. Disponível em: http://www.oecd.org/countries/colombia/oecd-reviews-of-health-systems-colombia-2015-9789264248908-en.htm.
  1. Pérez G, Silva A. Una mirada a los gastos de bolsillo en salud para Colombia | Banco de la República (Banco Central de Colombia). Banco de la República; 2015.
  1. Ley 1438 Reforma del Sistema de Seguridad Social en Salud, (2011).
  1. Ley Estatutaria 1751, (2015).
  1. Ley 1753 de 2015: Plan Nacional de Desarrollo 2014-2018 “Todos por un nuevo país”. (2015).
  1. Berwick DM, Nolan TW, Whittington J, (2008). The Triple Aim: Care, Health, And Cost. Health Affairs. 27(3):759-69.